Lula Sanciona Orçamento Geral da União de 2025 com Dois Vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, com a imposição de dois vetos, conforme publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março e tinha um prazo até o dia 15 de abril para ser sancionada.
O primeiro veto diz respeito a R$ 40,2 milhões, que seriam destinados a novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. O governo argumentou que esta prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que regula a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam utilizados para financiamentos com retorno. Segundo o governo, essa medida foi necessária devido ao fato de que as despesas superam o teto estipulado para gastos vinculados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Superávit Primário e Gastos
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando as compensações permitidas pelo arcabouço fiscal. Sem essas compensações, o resultado apontaria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O superávit primário é uma medida que apura o resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
O recém-sancionado Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, fixado no início do ano, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Os investimentos destinados à educação totalizam R$ 226,4 bilhões, enquanto para a saúde pública são destinados R$ 245,1 bilhões.
Previdência e Programas Sociais
O Orçamento já aloca R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, além de R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A Previdência Social é a área que recebe o maior volume de despesa primária, com um total previsto de R$ 972,4 bilhões.
Visando o crescimento dos gastos com Previdência e programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março, que resultou na diminuição de R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Essa reallocação de recursos foi feita para aumentar em R$ 8,3 bilhões as despesas da Previdência, além de R$ 1 bilhão em gastos com abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também foi possível a inclusão do novo Vale Gás e do programa Pé-de-Meia no orçamento.
Investimentos Federais e Emendas Parlamentares
O Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões para investimentos federais. Deste total, R$ 57,6 bilhões são atribuídos ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, com R$ 24,6 bilhões destinados às Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para Emendas de Comissões Permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo somam R$ 170,7 bilhões.
Para mais informações, acesse o site do Governo Federal.
Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois pequenos vetos
Fonte: Agencia Brasil.
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