Brasil Cria Lei da Reciprocidade Comercial para Proteger Exportações
Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece a Lei da Reciprocidade Comercial. A nova norma, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14), autoriza o governo brasileiro a implementar medidas comerciais contra países ou blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto da nova lei foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e, segundo informações, não houve vetos à proposta. Essa legislação surge em um contexto de crescente dinâmica nas relações comerciais internacionais, especialmente em resposta à guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Embora as tensões comerciais tenham afetado diversos países, as tarifas impostas recentemente têm se mostrado particularmente severas contra a China e, por consequência, também têm impactos diretos no Brasil.
Os Estados Unidos estabeleceram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Para o aço e o alumínio, no entanto, a sobretaxa é ainda mais drástica, alcançando 25%. Essa situação tem gerado preocupações significativas entre os exportadores brasileiros, que ocupam a terceira posição entre os maiores fornecedores desses metais aos EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na última quarta-feira (9), Lula manifestou sua crítica às tarifas comerciais e ressaltou seu compromisso em utilizar todas as formas de negociação possíveis, incluindo a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele também afirmou que buscará reverter as tarifas antes de adotar quaisquer ações comerciais retaliatórias.
Aspectos da Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios claros para que o Brasil possa responder a medidas, políticas ou práticas unilaterais de outros países que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. De acordo com o texto da lei, as contramedidas podem ser aplicadas a países ou blocos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.
O Artigo 3º da nova legislação permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, adote restrições às importações de bens e serviços de maneira proporcional as ações unilaterais anteriores. Além disso, a norma prevê medidas de negociação entre as partes como passo prévio antes da adoção de quaisquer restrições.
Com a sanção dessa lei, o Brasil busca fortalecer sua posição nas relações comerciais internacionais e proteger os interesses de seus exportadores em um cenário global cada vez mais competitivo e marcado por tensões.
Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
Fonte: Agencia Brasil.
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