O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente a proposta de projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Essa medida tem como objetivo estabelecer direitos e garantias para esses profissionais que atuam em plataformas digitais de transporte de passageiros.
**Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo**
Segundo a proposta, os motoristas de aplicativo terão direito a receber R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo assim uma renda mínima de R$ 1.412. Além disso, eles serão classificados como “trabalhadores autônomos por plataforma” e terão a responsabilidade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os motoristas contribuirão com 7,5% de sua remuneração, enquanto as empresas pagarão 20%.
**Principais pontos do projeto de lei**
– Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
– Contribuição ao INSS por parte dos motoristas e das empresas
– Direito das mulheres motoristas de aplicativo ao auxílio-maternidade
– Jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo ser estendida para até 12 horas
– Possibilidade de trabalhar para várias plataformas sem exclusividade
– Remuneração de R$ 24,07 por hora para cobrir custos com celular, combustível, manutenção do veículo, entre outros
– Representação dos motoristas por sindicato nas negociações coletivas
**Impacto no trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil**
De acordo com dados do IBGE, em 2022, o Brasil contava com 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, sendo a maioria em situação informal. A aprovação desse projeto de lei proporcionará mais segurança e garantias para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental no transporte urbano.
Na cerimônia de assinatura do projeto, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo destacou a importância da criação de uma linha de crédito para a troca de veículos, visando melhorar as condições de trabalho dos motoristas. O presidente Lula se comprometeu a discutir essa questão com os bancos.
**Conclusão**
A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo representa um avanço significativo na garantia de direitos e condições dignas de trabalho para esses profissionais. Com a aprovação desse projeto de lei, os motoristas terão mais segurança e estabilidade em sua atividade, o que contribuirá para o desenvolvimento do setor e para o bem-estar da categoria.
