Para garantir que o Aloízio Mercadante possa presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo.
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), criada para impedir esquemas de corrupção com indicações políticas, veda que uma pessoa que atuou nos últimos 36 meses como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula, além disso, é integrante do PT.
Através de uma Medida Provisória (MP), Lula poderá permitir a indicação de políticos para comandar estatais, beneficiando não só Mercadante, como também o senador Jean Paul Prates, cotado para presidir a Petrobras.
Uma Medida Provisória deve ser assinada nos primeiros dias de governo
Para o assessor técnico do Senado Federal Sylvio Coelho, que coordenou a elaboração da Lei, Mercadante não poderá assumir o BNDES a menos que Lula mude a lei através de um MP.
Lula Foto: Divulgação
Lula deve mudar Lei das Estatais para Mercadante ficar no BNDES
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