O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios, e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Durante o evento, Lula destacou a importância de atender às demandas dos munícipes de forma justa e harmoniosa, garantindo a cividade mesmo em um contexto de eleições. Acompanhado de ministros, o presidente ressaltou a necessidade de negociações para resolver questões fiscais como as dívidas previdenciárias e a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Em relação às dívidas, a CNM defende a aprovação de propostas que tratam do endividamento dos municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que prevê mudanças no regime de pagamento dos precatórios e a desoneração permanente da folha de pagamento. Segundo a entidade, muitos municípios enfrentam dívidas significativas com a Previdência Social, destacando a necessidade de novas regras para financiamento.
Além disso, o presidente anunciou a assinatura de um decreto que simplifica a gestão dos convênios com valores de até R$ 1,5 milhão, visando facilitar a transferência de recursos da União. Também foi anunciado o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
Outro tema abordado durante a Marcha foi a crise climática no Rio Grande do Sul, com enchentes e chuvas que afetaram grande parte do estado. Lula destacou a importância do enfrentamento conjunto dos impactos climáticos e prometeu apoio às regiões afetadas. Ações como a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União foram destacadas como medidas emergenciais para lidar com a situação.
Em resumo, a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada por discussões sobre questões fiscais, dívidas previdenciárias, transferência de recursos e a adaptação das cidades aos extremos climáticos. O presidente Lula reforçou o compromisso do governo em atender às demandas dos municípios e buscar soluções para os desafios enfrentados em todo o país.