Sete vetos e nove urgências aguardam análise dos deputados na sessão desta terça-feira (16). A pauta permanece trancada enquanto a Comissão de Justiça e, depois, o Plenário não apreciarem os vetos do Executivo a matérias aprovadas na Assembleia Legislativa (Ales). À espera da liberação da pauta estão nove projetos que tramitam em regime de urgência e, por isso, devem receber parecer oral de comissões da Casa durante a sessão.
Educação é o tema de quatro urgências, sendo três delas de autoria de Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e o PLC 36/2022 alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual de ensino. Já o PL 303/2022 fixa em 50% do total da carga horária o tempo destinado aos professores estaduais para o planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional.
De autoria de Carlos Von (DC) e também em urgência, o PL 135/2019 sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposta determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT).
Também em urgência estão:
Apenas depois de a Comissão de Justiça emitir parecer é que o Plenário pode apreciar os vetos do Executivo a matérias aprovadas na Casa
Liberação de pauta requer análise de sete vetos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Liberação de pauta requer análise de sete vetos
