Legislação já foi sancionada e faz parte dos projetos de incentivo ao fortalecimento da economia local.
A Prefeitura de Anchieta vem criando novas ferramentas para contornar a maior crise financeira da história do município. Facilidade de abrir um negócio, criação de incentivos fiscais para microempreendedores, isenção de taxas para ambulantes, redução com gastos com pessoal e aluguel de imóveis, limitação das despesas de custeio, apoio e fomento das práticas empreendedoras, entre outras ações são alguns exemplos criados pela administração.
Recentemente o prefeito sancionou a Lei nº 1.339/2018, que determina conceder alvará de licença para fiscalização e funcionamento de ambulantes somente para moradores de Anchieta. A regra já está valendo, principalmente para o verão 2019. “Todas as secretarias estão comprometidas com a geração de renda e emprego no município. Os resultados começam a aparecer e percebemos que estamos no caminho certo.” Afirma Prefeito Fabrício Petri.
O Edital para seleção de ambulantes foi publicado recentemente com diversas mudanças a fim de favorecer o empreendedor anchietense e evitar confusões como ocorriam todos os anos. A lei vale para todos os eventos promovidos pela municipalidade.
Anchieta Criativa e Empreendedora
Este é o nome de um programa que completa um ano este mês, que foi criado para promover a economia local e gerar emprego e renda para as famílias do município. Nesse programa 10 projetos foram lançados e já estão dando frutos, como é o caso da aprovação da lei que restringe aos anchietenses a licença para o serviço de comércio ambulante e eventual, lei da Incubadora Criarte, Lei da Rua Viva, reforma da Lei Geral Micro e Pequenas Empresas, dentre outras.
Outras ações também já estão em prática, como criação de novos eventos, fomento ao empreendedor, desburocratização do serviço público, introdução da disciplina empreendedorismo nas escolas de tempo integral, criação de aplicativo Anchieta em Rede, entre muitas outras iniciativas.
“Ser empreendedor é capacitação, cultura e aprendizado e não dom, como por exemplo, nascer sabendo jogar bola. Todos podem ser empreendedores de sucesso e a atual gestão está promovendo a disseminação da cultura empreendedora em Anchieta”, defende as iniciativas o secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneip.
Confira outras ações para impulsionar o crescimento do município:
– Criação da legislação que obriga as empresas a contratarem mão de obra local;
– Desburocratização e revisão de fluxos e procedimentos,
– Prática da cultura empreendedora nas escolas de tempo integral
– Revisão de todos os procedimentos para fortalecimento das compras públicas de empresas locais e da agricultura familiar;
– Revisão da Lei da Geral da Microempresa, etc
