O Espírito Santo passa a contar com a a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. Estabelecida por meio da Lei 11.717/2022, a medida visa a ampliar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de negócios liderados por empresários pretos e pardos no estado.
A iniciativa do deputado Luciano Machado (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (Dio) na edição da última terça (20). O objetivo das ações é fomentar e apoiar os projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores e diminuir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores capixabas no mercado.
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Além dessas, a matéria se propõe a apoiar essa parcela da sociedade que já atua no estado para o desenvolvimento de seus negócios, incluindo ampliar as ações de formação e qualificação empresarial, em parceria com instituições governamentais e não governamentais.
Outro ponto enfatizado pelo PL consiste na facilitação de condições de acesso ao crédito para esse grupo e a viabilização do acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios à operacionalização dos empreendimentos.
O dispositivo publicado no Dio não especifica prazo de regulamentação nem o órgão que será responsável pelo desenvolvimento do programa.
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Norma pretende aumentar a inclusão e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por pessoas negras no mercado
Lei incentiva empreendedorismo negro
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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