A nova Lei 12.134/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura nas escolas públicas e privadas, já está em vigor. Essa legislação, originada a partir do Projeto de Lei (PL) 102/2024 do deputado Denninho Silva, tem como principais objetivos a universalização do acesso ao livro, a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, além de estimular projetos pedagógicos interdisciplinares baseados na leitura.
De acordo com Denninho Silva, a motivação para a criação da lei foi o dado alarmante de que 67% dos alunos entre 15 e 16 anos afirmam que o livro mais extenso que já leram não ultrapassou 10 páginas. Com a nova legislação, espera-se fortalecer ações educativas e culturais voltadas para a promoção da leitura nas escolas, visando reverter esse cenário preocupante.
Além da Lei de Incentivo à Leitura, também foi publicada a Lei 12.139/2024, que considera o gato como animal comunitário. Essa medida, de autoria da deputada Janete de Sá, altera a legislação anterior que tratava apenas da proteção e apoio ao cão comunitário. Com essa nova lei, fica expressamente proibido impedir o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou em situação de rua nos logradouros públicos do Estado.
Outra legislação importante publicada foi a Lei 12.140/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor. Essa lei entrará em vigor daqui a 45 dias e tem como objetivo fortalecer os jovens empreendedores capixabas, estimular a produção e diversificação de produtos, fomentar a produção sustentável nas agroindústrias familiares e buscar parcerias com o Sebrae.
Além dessas leis, outras quatro legislações foram publicadas no Diário Oficial, todas com o intuito de promover medidas de acesso aos livros, incentivar a leitura e escrita, e estimular a leitura nas escolas do estado. Com essas novas leis em vigor, o Espírito Santo dá mais um passo importante para o desenvolvimento educacional, cultural e empreendedorismo dos jovens capixabas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Lei visa estimular leitura em escolas do estado
