A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, também conhecida como Projeto de Lei (PL) 232/2024, foi adiada para uma data posterior pela comissão de Finanças. O presidente da comissão, deputado Tyago Hoffmann (PSB), anunciou durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (10) que a reunião extra de Finanças agendada para quarta-feira (12) teve que ser suspensa. Isso se deve ao grande número de emendas recebidas pela equipe técnica do colegiado, assim como à necessidade de correção de erros de redação no texto, principalmente referentes a datas que remetem à LDO de 2023.
O deputado destacou que o Executivo já foi informado sobre a mudança no cronograma e que em breve será anunciada uma nova data para a apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.
Na reunião, os deputados aprovaram uma das seis matérias em pauta: o PL 838/2023, de autoria de Tyago Hoffmann. Este projeto dispensa pessoas com deficiência permanente de comprovarem sua condição para inscrição em concursos públicos e processos seletivos, desde que tal reconhecimento já tenha sido feito anteriormente pela organizadora do certame.
No entanto, três propostas relacionadas a maus-tratos contra animais, apresentadas por Janete de Sá (PSB), foram rejeitadas. O PL 511/2023, que propõe a criação de uma espécie de “ficha suja” para agressores de animais; e o PL 22/2023, que aumenta as multas para condenados por maltratar animais, receberam parecer contrário. O deputado Callegari (PL) argumentou que tais medidas aumentariam os gastos públicos.
Por outro lado, o PL 432/2021, que sugere a cassação da inscrição de empresas que cometem maus-tratos contra animais, recebeu relatório favorável de Danilo Bahiense (PL). No entanto, o entendimento foi rejeitado por Callegari, Tyago Hoffmann, Coronel Weliton (PRD) e Mazinho dos Anjos (PSDB). Callegari expressou preocupação com a possibilidade de uma empresa ser penalizada devido a uma interpretação judicial, o que poderia resultar em demissões. Mazinho dos Anjos complementou dizendo que é importante distinguir entre empresa e pessoa física, afirmando que a responsabilidade recai sobre o indivíduo que comete o crime de maus-tratos.
A reunião contou com a participação presencial do deputado João Coser, e a Ordem do Dia foi suspensa devido ao grande número de emendas recebidas, com a votação da LDO adiada para análise mais aprofundada.
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Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Votação da LDO é adiada para análise de emendas
