O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima quarta-feira (17) o julgamento de uma ação que visa modificar as regras atuais para laqueadura e vasectomia. A ação, movida pelo PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, busca reduzir a idade mínima para 18 anos e eliminar a exigência de ter dois filhos vivos para realizar os procedimentos de esterilização voluntária.
Atualmente, no Brasil, a legislação determina que tanto homens quanto mulheres com mais de 21 anos e dois filhos vivos podem realizar a laqueadura e a vasectomia. Essas condições estão estabelecidas na Lei do Planejamento Familiar, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional.
A ação movida pelo PSB foi apresentada antes da alteração na lei, que entrou em vigor em março de 2023. Mesmo com a mudança, o partido mantém o pedido de revisão das regras e argumenta que as modificações propostas são necessárias para garantir a autonomia e a liberdade reprodutiva das pessoas.
Além de solicitar a redução da idade mínima e a eliminação da exigência de ter dois filhos vivos, o PSB também pede a revogação da obrigatoriedade dos dois filhos como pré-requisito para realizar os procedimentos de esterilização voluntária.
A discussão sobre as regras para laqueadura e vasectomia levanta diversos debates sobre direitos reprodutivos e liberdade de escolha. A decisão do STF sobre essa ação pode ter um impacto significativo nas políticas de planejamento familiar no Brasil e na garantia dos direitos de homens e mulheres em relação à sua saúde reprodutiva.
É importante acompanhar o desenrolar desse julgamento e as possíveis consequências das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. São questões que envolvem não apenas a saúde individual, mas também a autonomia e a liberdade das pessoas em decidir sobre sua própria vida reprodutiva.
Laqueadura: STF pode reduzir idade mínima para 18 anos
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