Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (28), a Comissão de Justiça rejeitou o veto total à matéria que sugere a inclusão do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) no cálculo do ICMS repassado pelo Estado.
O impedimento governamental ao Projeto de Lei (PL) 7/2021, cuja autoria é de Sergio Majeski (PSDB), recebeu parecer contrário de Gandini (Cidadania) no colegiado. “É um índice importante para o governo do Estado, não ocasiona grandes despesas porque é divulgação de informações já existentes”, disse.
O relatório foi acompanhado pelos deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB), Marcos Garcia (PP), Marcelo Santos (Podemos) e Dr. Rafael Favatto (Patri). Para o Executivo, no entanto, a medida é inconstitucional, pois interfere na organização administrativa do Executivo, o que é prerrogativa do governador.
Álbum de fotos da sessão ordinária
Antes que o veto fosse votado em plenário, Doutor Hércules (Patri), que presidia a sessão, atendeu o requerimento de verificação de quórum de Dary Pagung (PSB). Houve 14 presenças registradas, o bastante para manter a sessão, mas insuficiente para garantir a votação das matérias.
Dessa forma, todos os projetos da Ordem do Dia tiveram a análise sobrestada para a sessão ordinária da próxima segunda (3).
Proposta que altera regras no repasse de ICMS aos municípios não pôde ser analisada pelo plenário devido à falta de quórum no Plenário
Justiça rejeita veto, mas votação é adiada
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Justiça rejeita veto, mas votação é adiada
