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Justiça manda prefeito de Marataízes exonerar irmã

Tininho a exonerar sua irmã, a secretária de Controle Interno, Ivete Batista da Silva por crime de nepotismo.
O prefeito de Marataízes Tininho foi obrigado a exonerar sua irmã, a secretária de Controle Interno, Ivete Batista da Silva por crime de nepotismo.

juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, mediante ação popular movida pela advogada Lrissa Faria Meleipe, determinou em caráter de urgência que o prefeito de Marataízes-ES, Robertino Batista da Silva, o Tininho, exonere a sua irmã, a secretária de Controle Interno, Ivete Batista da Silva. Crime de nepotismo.

A DECISÃO

“Sem maiores delongas, sendo imperativa a incidência da Súmula Vinculante nº 13 no caso em testilha, e visando resguardar os princípios norteadores da administração pública, especialmente o da moralidade, DEFIRO o pedido de urgência, no sentido de determinar ao Sr. Prefeito Robertino Batista da Silva que, imediatamente, promova a exoneração da requerida Ivete Batista da Silva do cargo de Secretária de Controle Interno, sob pena de adoção de medida prático-equivalente.

Por sua vez, em que pese a arguição de revelia e como forma de afastar qualquer vício processual, autorizo a requerida Ivete a, por advogado oportunamente constituído, ratificar, no prazo de até 15 (quinze) dias, a defesa por ela formulada e encartada nos autos, sanando, assim, o alegado vício de representação.

Na sequência, deverão as partes ser intimadas a dizer se há interesse na produção de provas outras, cientes de que, nada sendo requerido, o feito será julgado no estado em que se encontrar.

Por fim, e em atendimento à cota ministerial, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Espírito Santo, comunicando o exercício da advocacia pela ré Ivete Batista da Silva no período concomitante a sua atuação como Secretária de Controle Interno do Município de Marataízes/ES. Diligencie-se.”‘

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Fonte: folhadoes.com

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