O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível até 2026.
A decisão se deu por unanimidade de 7 votos.
O julgamento havia sido interrompido na terça-feira (22), por um placar de 6×0, conforme noticiado pelo Conexão Política.
A análise do processo pelo colegiado foi retomada e concluída nesta quinta-feira (24).
O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vistas para analisar os autos de forma detalhada, acompanhou integralmente o voto do relator do caso.
No início da sessão, o advogado Rodrigo Roca, recém-nomeado pela defesa de Crivella, pediu uma questão de ordem, que não lhe foi concedida.
“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, protestou.
A ação é de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que acusa Crivella de utilizar veículos e funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) a fim de promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, quando ele tentou se eleger deputado federal, em 2018.
A sigla defende a inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e conduta vedada.
Marcelo Crivella é o atual prefeito do Rio e candidato à reeleição. Com a decisão do TRE, ele fica inelegível nesta eleição de 2020 – a menos que a situação seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados de Crivella recorrerão e entendem que ele está apto a participar do pleito eleitoral.
