Nesta segunda-feira (25), a Justiça Federal do Rio de Janeiro deu um prazo de 72 horas para que o governo federal explique a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente editou um decreto presidencial concedendo perdão ao deputado.
A decisão acontece em uma ação popular movida por dois advogados, Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. Ele afirmam que a decisão de Bolsonaro violou o princípio da impessoalidade. “A alegação de que a sociedade se encontra em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão não encontra nexo com os fatos”, disseram aos defensores.
“Cumpre intimar a União para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Ante o exposto: apense-se o presente processo ao processo nº 5028839-09.2022.4.02.5101 e intime-se o representante da União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos”, determinou o juiz Carlos Ferreira de Aguiar.
O governo federal, no entanto, não é obrigado a prestar esclarecimentos.
Prazo foi concedido em uma ação apresentada por dois advogados
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado Daniel Silveira Foto: Arquivo Pessoal
Justiça dá 72 horas para governo “explicar” perdão dado a Silveira
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
