Justiça confirma presidência da Câmara de Piúma após julgar o mérito do mandando de segurança de Fabricio Taylor

A juíza de direito da Comarca de Piúma, dra. Serenusa Marques Chamon indeferiu o mandado de segurança do vereador Fabrício Taylor .

Como se sabe, a presidência da Câmara de Piúma estava sob análise da justiça, devido a alguns fatos que conturbaram a eleição realizada no dia 08 de junho de 2022, como divulgado por este jornal à época. Depois de uma batalha judicial, a justiça validou os atos do ex-presidente, vereador José Carlos de Araújo o que resultou na negativa do pedido do vereador Fabricio Taylor em assumir a presidência, já que este considerava errados aqueles atos, mesmo depois da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que derrubou a liminar que o mantinha como presidente. Com isto, houve nova eleição da Mesa Diretora, quando foi eleito o vereador Eliezer Dias Freire como presidente.

Entenda o Caso

Segundo a sentença publicada na última sexta-feira, 06, a eleição da Mesa Diretora da Câmara estava marcada para 08 de junho de 2022. Contudo, o presidente à época, vereador José Carlos Araújo, suspendeu a eleição através de Edital com assinatura eletrônica feita às 12h55 do mesmo dia, sendo que esse edital foi debatido na Sessão pelos vereadores. No entanto, o vereador Elber Luiz, vice-presidente à época, ignorando o Edital manteve a eleição que foi concluída com a Eleição do vereador Fabrício Taylor como presidente.

Diante disto, o então presidente José Carlos, anulou a eleição e convocou uma nova, contudo, atendendo um pedido através de um Mandado de Segurança, feito pelo vereador Fabrício Taylor, a justiça anulou os atos do então presidente José Carlos Araújo, dando como válida a Eleição que elegeu a Mesa Diretora presidida pelo vereador Fabricio Taylor.

A judicialização do caso

Certo de que seus atos estavam corretos, o ex-presidente recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que acatando os argumentos da Câmara, derrubou a liminar que mantinha o vereador Fabricio Taylor na presidência, culminando pela convocação de uma nova eleição, e assim foi feito.

A nova eleição foi realizada em 27 de julho de 2022, quando sagrou-se vencedora a chapa presidida pelo atual presidente, vereador Eliezer Dias Freire, eleição esta que não sofreu qualquer tipo de impugnação, tanto na convocação e na eleição quanto na posse, definida pelo Procurador Geral da Casa Legislativa, Dr. Ricardo Rios, como “ato jurídico perfeito”.

Depois da decisão do Tribunal de Justiça, restava a decisão final do Mandado de Segurança e era aí que se segurava o vereador Fabricio, na esperança de se sentar na cadeira de presidente, tanto que buscou de todas as formas um fato novo para fundamentar seu intuito, inclusive com a contratação de novo advogado e a inclusão no processo, de um pedido de afastamento do vereador José Carlos Araújo, feito pelo delegado da cidade, por suposta interferência na coleta de provas.

A suposta assinatura falsa

O pedido de afastamento foi feito no inquérito que apura suposta falsificação de assinatura do vereador José Carlos de Araújo, fato que o próprio vereado nega, afirmando ser dele a assinatura. Espera-se que o inquérito esclareça tais fatos, mesmo porque, o dono da assinatura afirma que é dele.

Segundo a sentença, a assinatura eletrônica do vereador José Carlos foi feita no dia 08 de junho de 2022, às 12h55, e sobre tal fato não paira dúvida, tanto, que passou pelo crivo de dois votos no Tribunal de Justiça e pela própria juíza de Piúma, sendo assim, a discussão perde o foco, talvez por isso, o inquérito tenta provar uma suposta fraude no protocolo.

Importante dizer que tanto o cancelamento da pauta quanto a anulação da Eleição, feitas pelo vereador José Carlos, então presidente, foram analisadas e consideradas de acordo com a Lei Orgânica e com o Regimento interno da Câmara, devendo agora, o Legislativo continuar os trabalhos e pôr fim a este capítulo, para discutir as pautas importantes que o município precisa, dentre as quais, a votação do orçamento para 2024 que será de R$130 milhões.

O que diz a Câmara?  

Procurado, o Procurador da Casa Legislativa, Ricardo Rios ressaltou que, o resultado seguiu a normalidade processual e a justiça foi feita. “O processo transcorreu regularmente, apesar de uma tentativa de tumultuar o rito, mas, com sabedoria e embasamento, a juíza trilhou sua decisão estritamente pelos fatos processuais atinentes ao mérito do mandado de segurança e a justiça foi feita”, explicou o advogado da Câmara.

Segundo o Procurador Geral, a Câmara vai aguardar ser intimada da sentença para analisar os pormenores da decisão, bem como, irá aguardar o posicionamento do vereador Fabrício Taylor, para então tomar quaisquer medidas, inclusive, que irá consultar o Corregedor da Casa de Leis, vereador Tobias Scherrer, sobre todas as questões que envolveram a eleição.

O Procurador enfatizou, ainda, que a situação já tinha sido resolvida interna corporis, já que a anulação da eleição do vereador Fabricio Taylor, foi discutida pelo plenário que votou pela manutenção da decisão do presidente quanto a anulação, portanto, a própria Câmara já tinha tratado do assunto.

Oportunamente, o jornal questionou ao procurador da Casa de Leis dois assuntos trazidos recentemente por este jornal. O primeiro sobre a demissão do Diretor da Câmara e sobre as supostas fraudes do protocolo levantadas pelo inquérito. “Sobre a demissão do Diretor, sr. Josimar Quintaes, o que posso dizer que havia um procedimento aberto no Ministério Público sobre a possível existência de nepotismo, que culminou com uma recomendação pela sua exoneração, o que foi atendido pelo presidente. Esse caso em nada tem a ver com o caso da eleição da Câmara. E quanto as possíveis fraudes do protocolo, acreditamos ser um mal-entendido que se esclarecerá no decorrer do inquérito”, finalizou Ricardo Rios.

O presidente vereador Eliezer Dias Freire disse que espera que essa disputa termine e que a Câmara se preocupe apenas com os temas importantes da cidade daqui por diante, dizendo que tem muita coisa acontecendo na cidade e que isso é o que importa para a população. “Eu entendo que essa disputa deve se encerrar por aqui. Temos muitas coisas para tratarmos em relação aos avanços que a cidade precisa. Então, o importante para a população piumense é que os vereadores contribuam para o crescimento da cidade. Tem muita coisa chegando para a cidade, então precisamos trabalhar mais pelo povo piumense”, disse o presidente.

A paz volta à Câmara

A sentença finaliza com a juíza do caso revendo sua decisão liminar e indeferindo o mandado de segurança. O que acontece na prática é que Eliezer Dias continua na presidência e a instabilidade que existia na Câmara por causa dessa questão deixará de existir, permitindo que a paz volte a reinar no ambiente, pelo menos por alguns meses, já que no ano que vem teremos eleições municipais. E segue o baile.