O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, no dia 4 de agosto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) a indenizar Jean Wyllys em R$ 20.000 cada por danos morais.
Segundo o processo, ambos compartilharam vídeos que ligavam o ex-deputado federal a Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo e Carlos. Eis a íntegra (122 KB).
“Não há dúvidas de que os Réus extrapolaram seu direito ao caluniar o autor, sem qualquer base verossímil, de ter participado da tentativa de homicídio do Presidente da República, não há dúvidas de que violou o direito do autor e deve ser responsabilizado”, diz a decisão do juiz Juarez Fernandes Cardoso.
A sentença também prevê que os vídeos sejam excluídos de seus perfis e que os filhos de Bolsonaro publiquem a decisão legal do processo em suas redes sociais.
Caso os irmãos não indenizem Wyllys, eles deverão desembolsar um valor de R$ 10.000 por dia de descumprimento da sentença.
Na decisão, o magistrado diz que os réus afirmaram estar exercendo sua liberdade de expressão, mas que o direito não é absoluto e pode ser limitado quando as ideias expressas ferem “o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas”.
Também se destaca no documento que as publicações “exorbitaram o limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança do Autor [do processo, Jean Wyllys]”.
Justiça condena Carlos e Eduardo a indenizar Jean Wyllys
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