Dos 12 projetos avaliados pela Comissão de Justiça na reunião ordinária desta terça-feira (14), 8 foram aprovados e 4 foram rejeitados pelos parlamentares. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 402/2021, da deputada Janete de Sá (PSB), que estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica, que sejam financeiramente dependentes.
“A gente tem que, na prática, dar condições a essa mulher de sair dessa condição de julgo, e ela ter a condição, de fazendo uma qualificação, poder ser contratada por empresas que venham a abrigar mulheres que estão nessa condição, economicamente vulnerável e que muitas vezes não conseguem uma oportunidade de emprego”, justificou a autora durante a fase de discussão da matéria.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na reunião e segue agora para as comissões de Cidadania, Segurança e Finanças para a elaboração de parecer.
Fotos da reunião da Comissão de Justiça
Violência em condomínios
Também teve parecer pela constitucionalidade o PL 430/2021, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que obriga síndico ou administrador de condomínios residenciais e comerciais localizados no Espírito Santo a comunicar caso de violência doméstica a órgão de segurança pública. O objetivo é coibir a agressão doméstica não só contra mulheres, mas também contra crianças, adolescentes e idosos.
Veja como ficou a pauta:
Proposta que concede incentivos fiscais para empresas que empregarem mulheres em situação de violência doméstica recebeu parecer favorável do colegiado
Justiça aprova projeto em defesa das mulheres
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Justiça aprova projeto em defesa das mulheres
