O futuro político do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), deverá ficar nas mãos dos vereadores, isso porque o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício 2017, por graves infrações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, a Câmara vive num clima de guerra com o Poder Executivo e já tentou por duas vezes criar comissões processantes para afastar Thiago Peçanha do cargo.
De acordo com o processo 04040/2018-1, que foi aberto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), Peçanha procedeu à abertura de créditos adicionais sem fonte de recurso correspondente e conforme evidenciado pela unidade técnica, o gestor procedeu à abertura de créditos adicionais no valor de R$ 68.009.650,14 indicando como fonte o excesso de arrecadação, contudo, a quantia de R$ 51.709.251,32 foi aberta sem fonte de recursos correspondente, visto que o excesso de arrecadação efetivamente verificado foi de apenas R$ 16.300.398,82.
“Constata-se, ainda, da documentação enviada pelo gestor que a fonte Royalties do Petróleo teve um excesso de arrecadação no montante de R$ 34.109.560,93, contudo permaneceu insuficiente para cobrir os créditos abertos nessa fonte que foram de R$ 48.869.269,87. Ressalta-se também que referida documentação não demonstra de forma fidedigna o excesso de arrecadação nas demais fontes que foram utilizadas para abertura do crédito adicional”, diz trecho do texto do processo.
O MPC ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral considera a abertura de crédito adicional sem recursos disponíveis irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa.
Outra infração grave apontada no processo é que a Prefeitura de Itapemirim utilizou o montante de R$ 40.029.938,27 da fonte royalties do petróleo recebidos da União para pagamento de despesas de pessoal permanente, “o que constitui nítido desvio finalidade, já que afronta ao art. 8º da Lei n. 7.990/1989”.
“Houve, assim, abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade, haja vista a utilização dos recursos em finalidade diversa da prevista na lei de regência”, sustenta o órgão ministerial.
Além da emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2017, o MPC quer que o município proceda à recomposição da conta específica dos royalties do montante de R$ 40.029.938,27, aplicado indevidamente, conforme apurado.
A reportagem procurou a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve um posicionamento oficial sobre o assunto.
Oposição é maioria
Atualmente a maioria na Câmara Municipal é oposição ao prefeito Thiago Peçanha. Em maio deste ano, dos 11 vereadores, seis votaram pelo afastamento do chefe do Executivo por indícios de irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde CIM/Expandia Sul.
Peçanha conseguiu, por meio de uma manobra na Justiça, reverter o afastamento aprovado pelos vereadores Mariel Delfino (PC do B), Rogério Costa (PC do B), Leonardo Fraga (DEM), Joceir Cabral (PP), João Bechara (PV) e Fábio Santos (PSL).
O futuro político do tucano mais uma vez poderá estar nas mãos desses parlamentares, que se colocaram como oposição a ele.
Fonte: Aqui Notícias
