Garantir ao artista de rua o direito de ocupar espaços públicos para expressar sua criação é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 155/2022, da deputada Iriny Lopes (PT). A proposta assegura a realização da batalha educacional de rima e de outras manifestações da cultura popular.
As batalhas educacionais de rima, segundo o PL 155/2022, são encontros comunitários da cultura hip hop, envolvendo toda a cadeia da produção artística, como os DJs, MCs, execução técnica do som, entre outros.
A matéria estende o direito de realização das manifestações públicas para um conjunto maior de eventos. Enquadram-se como atividades culturais de rua o teatro, dança individual ou em grupo, capoeira, mímica, estátua viva, artes plásticas, grafite, caricatura, atividade circense, música, repente, cordel, leitura literária e poesia declamada, exposição de obras e manifestações folclóricas.
Constituição
O PL garante, sem quaisquer cerceamentos por parte das autoridades, a realização de tais atividades em vias públicas, cruzamentos de ruas, parques e praças públicas. A deputada vale-se da Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos XIX e XIII, e do artigo 215, que garantem o exercício profissional e a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença.
Mas Iriny ressalta que, apesar da lei geral, os trabalhadores dessas profissões nem sempre são respeitados em suas manifestações. “No entanto, a despeito da proteção constitucional em vigor, os artistas que se apresentam em espaços públicos e abertos sofrem constantemente abusos e constrangimentos provenientes do preconceito das autoridades ou da própria população”, justifica.
Crítica e entretenimento
Além de cultura popular, a batalha educacional de rimas é um espaço de debates de ideias sobre questões sociais que os artistas vivem no cotidiano. Ela é praticada, geralmente, por jovens da periferia como entretenimento, crítica e produção cultural.
“A batalha de rima também é uma maneira de combater a criminalidade nas periferias, possibilitando uma ocupação saudável para juventude, beneficiando a sociedade no geral com uma possível queda nos índices de criminalidade”, defende a deputada.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 6 de abril e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Cultura e Comunicação Social; e de Finanças.
Apesar de a Constituição Federal assegurar a livre expressão da atividade artística, parlamentar afirma que artista de rua sofre constrangimento em espaços públicos e abertos
Iriny quer garantia para batalha de rima nas ruas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Iriny quer garantia para batalha de rima nas ruas
