Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), o Plenário aprovou três projetos de lei (PLs). Entre eles está o que atualiza para até R$ 140 mil o valor de automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, para fins de isenção de IPVA. Atualmente esse benefício contempla carros de até R$ 70 mil.
Segundo o autor do PL 46/2022, deputado Bruno Lamas (PSB), a medida visa acompanhar o aumento “absurdo” de preços no segmento automotivo. “É uma ação em benefício da sociedade, na defesa do consumidor e, especialmente, no direito das pessoas com deficiência”, salientou.
A matéria, que tramitou em urgência, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças, na qual aguardava em prazo regimental – antes já havia sido considerada constitucional pelo colegiado de Justiça. Logo em seguida, foi aprovada pelo Plenário e agora será encaminhada para análise do governador Renato Casagrande (PSB).
Segundo proposta, veículos de até R$ 140 mil adquiridos por pessoas com deficiência passam a ter isenção do imposto
IPVA: aprovada mudança em isenção para PcD
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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IPVA: aprovada mudança em isenção para PcD
