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IPREVITA INFORMA SOBRE O E-SOCIAL: MUDANÇA NA DATA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DE ABRIL.

O IPREVITA está adotando as medidas necessárias à total implantação do E-social, conforme determina o Decreto 8.373/2014 do Governo Federal. O atendimento a essas exigências vai gerar algumas mudanças, como na data do pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, que passará a ser liberado até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme a determinação Federal. A medida começa a valer para o pagamento do mês de abril, que será efetuado até o dia 6 de Maio, conforme o cronograma abaixo.

O E-social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um Sistema do governo federal instituído pelo Decreto 8.373/2014, que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A implantação do E-social, ocorreu primeiro nas empresas privadas, agora está ocorrendo nos órgãos públicos. E nos órgãos públicos, a implantação ocorre de forma gradativa, e estamos obedecendo aos prazos definidos no E-Social.

O intuito é simplificar a maneira de prestar as informações obrigatórias e, assim, aumentar a transparência e diminuir a burocracia, unificando todas as informações em uma mesma plataforma eletrônica à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior. Por isso, haverá a necessidade de a folha de pagamento não ser paga dentro do próprio mês, pois só poderá ser finalizada após o encerramento do mês, com todas as informações e ocorrências.

Conforme o cronograma do E-Social, a partir do mês de abril será obrigatória esta mudança com relação ao pagamento. Desta forma, no mês de março, o pagamento ainda será ainda dentro do mês.

Visando as adequações ao E-social, e a adaptação dos servidores, os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma apresentado a seguir:

MÊS DA COMPETÊNCIA DATA DO PAGAMENTO
ABRIL Até 6 de Maio
MAIO Até 6 de Junho
JUNHO Até 6 de Julho
JULHO Até 5 de Agosto
AGOSTO Até 6 de Setembro
SETEMBRO Até 6 de Outubro
OUTUBRO Até 7 de Novembro
NOVEMBRO Até 6 de Dezembro
DEZEMBRO Até 5 de Janeiro

Fonte: Iprevita

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