Matéria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) obriga a instalação de GPS em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa para monitorar o descarte de concreto e dejetos. O objetivo é proibir que esses rejeitos sejam despejados em bueiros, áreas públicas e ambientais, bem como suas proximidades.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 245/2022, de Iriny Lopes (PT), a partir da instalação do sistema de geoposicionamento global, a hora e o local do descarte feito pelos caminhões deverão ser reunidos e disponibilizados aos órgãos de licenciamento e fiscalização.
Além disso, as empresas responsáveis pelos veículos deverão dispor de licença ambiental e um relatório semanal deverá ser emitido à autoridade fiscalizadora. As exigências devem seguir o que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Caso as determinações não sejam seguidas, há previsão de multa para infratores de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – R$ 4.035. A multa poderá ser dobrada se houver reincidência e se persistir a irregularidade, a empresa poderá ser proibida de funcionar.
A matéria deixa claro que as punições previstas não excluem obrigações de reparação dos danos causados ao meio ambiente. Os recursos advindos das multas serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Se a lei for aprovada, as empresas e caminhões terão um ano para se adequarem às exigências após a publicação.
Justificativa
No texto, a autora da proposta reconhece a importância da atuação dos caminhões. Sobre o limpa-fossa, destaca que os dejetos recolhidos devem ser despejados nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) sob pena de causar danos ambientais caso o descarte seja feito de maneira errada.
Já em relação aos restos de concreto, Iriny Lopes frisa que a limpeza dos resíduos deve ser feita em locais próprios com caixas separadoras de sólidos. “A lavagem de betoneiras próximo de corpos d’água é uma ação grave e que provoca um forte impacto ambiental”, destaca.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor empresarial e toda a coletividade, ou seja, cada gerador, o que inclui fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa, é responsável pelos resíduos gerados, seja em casa ou na empresa”, conclui a parlamentar.
Tramitação
A proposta vai receber o parecer dos colegiados de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Proposta de Iriny Lopes obriga instalação do sistema em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa como forma de monitorar descarte de concreto e dejetos
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
