Os cortes no orçamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e as medidas tomadas nos últimos sete anos pelo governo federal vêm provocando a precarização do atendimento da Previdência Social, a negativa de benefícios e deixando milhões de pessoas desamparadas. Esses foram alguns dos apontamentos feitos pelos presentes à audiência pública realizada nesta sexta-feira (3) pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales).
Proponente do encontro, a deputada Iriny Lopes (PT) abriu os trabalhos destacando que o “desmonte” do INSS começou a partir de 2016 com a retirada da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República e que esse fato acelerou o enfraquecimento do Estado brasileiro. “Isso é lamentável para o povo, porque parte dele é dependente de políticas públicas”, frisou.
Fotos da audiência pública da Comissão de Cidadania
Demanda represada
Dados apresentados pela petista indicam que de 2015 para cá quase 50% dos servidores do INSS aposentaram ou saíram da instituição. Atualmente, disse que existem 17 mil servidores para uma demanda de 113 milhões de pessoas e que a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, do governo federal, criou mais contratempos para a concessão de benefícios previdenciários. “Em maio deste ano havia 1,7 milhão de pedidos em fila para serem analisados. Desse total, mais de 1,4 milhão aguardavam a primeira avaliação”, afirmou.
Outro número trazido pela parlamentar dá conta de que 60% das pessoas que procuram o INSS recebem apenas um salário mínimo. Ela criticou o que chamou de “política monetarista” do atual governo a respeito do salário mínimo e falou que acredita que o benefício deve ser um instrumento de distribuição de renda para as pessoas.
Já o deputado federal Helder Salomão (PT/ES) pontuou que a Reforma da Previdência foi um ataque frontal aos direitos previdenciários e que promoveu supressão de direitos ao povo brasileiro. Para ele, o desmonte do INSS faz parte de um projeto maior que engloba diversas outras áreas, como saúde e educação. “Quem sofre é o cidadão mais pobre, que não consegue acessar o benefício e que depois da reforma vai receber menos”, salientou.
Servidores
Dois analistas do INSS participaram do encontro para explicar melhor as dificuldades que os servidores estão passando. José Ramos de Souza ressaltou que vê uma tentativa de acabar com direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e que a seguridade social possui um tripé formado por assistência, previdência e saúde, que tem como meta básica a proteção e o bem-estar das pessoas.
“Os ataques são uma contrarreforma para garantir mais lucro para os capitalistas. Eles já estão na educação e na saúde, agora querem a Previdência Social. A última (reforma) suprimiu diversos direitos, dificultou a vida das pessoas para se aposentar, buscarem auxílio-doença, pensão por morte ou o benefício assistencial”, garantiu.
De acordo com Ramos, há uma espécie de reforma administrativa acontecendo paralelamente dentro do INSS para retirar direitos das pessoas. Tais medidas ocorrem com o fechamento de unidades e com a emissão de memorandos e portarias que vêm impedindo o acesso das pessoas aos benefícios aos quais têm direitos.
O servidor ainda observou o impacto da negativa de benefícios nos municípios, em especial, nos menores. Segundo informou, muitas cidades têm a economia girando por conta das pensões e aposentadorias e que sem esses benefícios as pessoas acabam indo atrás de direitos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “O INSS injeta em Viana R$ 2 milhões por mês em benefícios. O valor é o dobro do que o município recebe por transferência fundo a fundo por ano na assistência social”, exemplificou.
A analista Silvana da Silva Tibúrcio explicou que são mais de 35 milhões de pessoas beneficiadas pelo INSS e que a instituição é responsável por gerir um cadastro com mais de 113 milhões de inscritos nas políticas de Previdência Social. Ela assinalou que os ataques são feitos de inúmeras formas, como atrapalhando o acesso do cidadão aos serviços com a utilização de tecnologias remotas de atendimento, sucateando a infraestrutura de atendimento das unidades e com a ausência de concurso público para repor o quadro de servidores.
“Em 2015 o INSS tinha 36 mil servidores e, em 2022, temos 19 mil. Não precisa ser um gênio da matemática para fazer esse cálculo. Não tem como atender as pessoas, em que pesem os avanços tecnológicos. Houve diminuição do número de servidores e aumento do trabalho”, ponderou. Também mencionou que houve um corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS este ano.
Dentre os assuntos abordados pelos analistas ainda estiveram os custos para os servidores em teletrabalho e o estabelecimento de metas de produtividade consideradas abusivas; as tentativas de terceirização e o uso até de militares para dar vazão à demanda reprimida de benefícios; a excessiva demora de atendimento em virtude da falta de pessoas especializadas; o aumento da judicialização por causa das negativas de benefícios em atendimentos remotos e os custos para as pessoas e prefeituras em virtude da necessidade de deslocamento das pessoas nos municípios que tiveram unidades fechadas (no Espírito Santo, até o momento, não houve fechamento de postos de atendimento).
Ao final do evento o deputado Helder comentou que muitos países estão indo para o caminho da reestatização de serviços, conforme demonstrou uma pesquisa de um instituto holandês, enquanto isso o Brasil vai na contramão, procurando privatizar ativos. Iriny encerrou o encontro pontuando que o modelo de país em vigor produz milhões de desempregados, leva as pessoas de volta à situação de fome, causa mortes e tem como foco privatizar serviços. “Não é mais neoliberalismo, é ultraneoliberalismo com pensamento ultraconservador e criminalização da pobreza”, concluiu.
Além dos citados, participaram da audiência integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assistentes sociais e funcionários de Cras e integrantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Espírito Santo (SindPrev).
Audiência pública avaliou impactos da falta de pessoal e de infraestrutura na previdência, além dos reflexos da precarização, sobretudo para os mais pobres
INSS: servidores apontam desmonte na previdência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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INSS: servidores apontam desmonte na previdência
