O STF decidiu, por maioria, manter na Corte uma investigação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, por suposto recebimento de propinas. Há um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para arquivar o inquérito.
O congressista foi investigado por repasses feitos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac de 2012 a 2014, período em que atuou como ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).
O relator do caso, ministro Roberto Barroso, havia determinado, em novembro de 2021, o envio da investigação à 1ª Instância, na 4ª Vara Federal de Recife. A decisão considerou entendimento do STF de que a prerrogativa de foro privilegiado se aplica somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo ou relacionados à função.
No caso de Fernando Bezerra, Barroso disse que se trata de uma investigação sobre fatos ocorridos no período que o senador era ministro da Integração Nacional, cargo que não ocupa mais. Por essa razão, ele não teria mais foro privilegiado perante o Supremo. Com isso, a competência não seria mais da Corte.
A defesa do senador recorreu da decisão. Os advogados argumentaram que deveria ser reconhecida a prorrogação da competência do STF no caso, pois o inquérito já havia sido encerrado e havia o pedido de arquivamento feito pela PGR.
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Em sessão do plenário virtual do STF encerrada na 6ª feira (2.set.2022), a maioria dos ministros entendeu que o caso deve permanecer no Supremo para análise do pedido de arquivamento. No formato de julgamento não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Houve 7 votos com esse entendimento. Dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
O relator, Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia ficaram vencidos. Leia a íntegra do voto do relator (102 KB).
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes abriram a divergência no julgamento. Há diferenças no voto de cada um.
Leia os votos de Gilmar Mendes (íntegra – 150 KB) e Alexandre de Moraes (íntegra – 108 KB).
Moraes entendeu que compete ao STF analisar o pedido de arquivamento feito pela PGR, votando pela prorrogação de competência da Corte no caso. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes também firmou a competência do Supremo, e foi além. Votou para acolher o recurso da defesa do senador e acolher o pedido de arquivamento feito pela PGR, por meio de “habeas corpus de ofício”. O magistrado estabeleceu uma exceção de que pode haver um desarquivamento do caso, se surgirem novas provas.
Gilmar foi acompanhado em seu voto por Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
Em nota, a defesa de Bezerra Coelho disse que a decisão do Supremo representa o arquivamento do caso.
“O plenário do STF acolheu o agravo da defesa do senador Fernando Bezerra e, por maioria (7×4), determinou, a pedido da PGR, o arquivamento do inquérito que tramitava na Corte em seu desfavor”, disse o advogado André Callegari. “Prevaleceu a tese da defesa da prorrogação da competência para análise do pedido de arquivamento de inquérito, bem como a do respeito ao princípio acusatório”.
CASO
A PF (Polícia Federal) indiciou em junho de 2021 o senador Fernando Bezerra Coelho. Ele foi acusado de receber R$ 10 milhões em propinas pagas por empreiteiras de 2012 a 2014, período em que atuou no governo Dilma Rousseff (PT).
O relatório com a conclusão das investigações foi levado à Corte em 31 de maio.
Segundo a investigação, Fernando Bezerra Coelho teria recebido R$ 10,4 milhões em propinas para atuar em favor das empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac de 2012 a 2014. As vantagens indevidas seriam contrapartidas por contratos firmados pelas empresas com o Ministério da Integração Nacional.
Em setembro de 2021, a PGR encaminhou ao STF parecer favorável ao arquivamento do inquérito.
Para a então subprocuradora Lindôra Araujo, as provas colhidas no caso não foram suficientes para a apresentação de uma denúncia.
Em parecer, Lindôra afirmou que a PF fez uma “inferência” de que o fato de Fernando Bezerra Coelho ter exercido o cargo de ministro da Integração Nacional indicaria que o congressista deveria ter conhecimento dos fatos criminosos. No entanto, nenhum elemento de prova confirmou as acusações feitas por delatores.
Inquérito contra senador Fernando Bezerra segue no STF
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