A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para arquivar o inquérito que investiga o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do recurso (994 KB).
A peça, protocolada nesta 6ª feira (6.mai.2022), questiona a decisão do magistrado que deu prazo de 15 dias para que a PF (Polícia Federal) faça um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático.
No recurso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, disse que o pedido de Moraes é “abuso investigatório“.
Advocacia Geral da União pediu arquivamento da ação que investiga suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente
A decisão de Moraes foi tomada 2 meses depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do processo. De acordo com o PGR, o material do inquérito da PF divulgado por Bolsonaro não era sigiloso e para que fosse, deveria haver decisão determinando a tramitação do caso de forma “reservada”.
No documento, a AGU afirma que a Polícia Federal fez o relatório final, em 31 de janeiro, depois de investigar e o PGR concluiu a “inexistência do cometimento do crime de divulgação de documento sigiloso, amparado em acervo documental imperativo, que dispensa sequência investigatória, porquanto elucidada a flagrante atipicidade dos fatos”, disse a AGU.
Bolsonaro teria vazado documentos de um inquérito sigiloso da PF envolvendo um ataque hacker ao TSE
Inquérito contra Bolsonaro é “abuso investigatório”, diz AGU
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