Mais uma iniciativa voltada para as mulheres capixabas começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales). Por meio do Projeto de Lei (PL) 72/2023, o deputado Denninho Silvia (União) quer instituir o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres” para contemplar empresas, entidades sociais, governamentais e instituições que atuem em consonância com o Estado no enfrentamento à violência doméstica, formação, qualificação e preparação profissional.
Para obter a certificação, a empresa ou instituição deverá promover ações nos seguintes aspectos: contratação de mulheres vítimas de violência doméstica; superação das metas pactuadas em convênios celebrados com o Poder Executivo, voltados para a preparação dessas mulheres, a fim de que sejam inseridas no mercado de trabalho; fomentar a pesquisa ou difusão de tecnologias sociais voltadas para o empreendedorismo feminino; entre outras.
Para justificar a matéria, o parlamentar afirma que a estrutura de serviços públicos voltada para essas mulheres é insuficiente e, por isso, é necessário criar mecanismos que fortaleçam a mulher financeiramente, a fim de quebrar o ciclo de agressões que, na maioria das vezes, envolve filhos menores e outros familiares.
“É a criação de uma saída destinada a essas mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor. O agressor faz com que a vítima seja dependente dele em mais de uma esfera”, aponta Denninho na justificativa da proposta.
Ainda conforme o autor, a carência de uma rede de apoio maior torna o processo de punição do agressor mais doloroso para a vítima. Ele alega que faltam mais delegacias especializadas em atendimento à mulher, com servidores especificamente preparados para acolher esse tipo de ocorrência, além da vergonha que impede a vítima de denunciar, já que muitas vezes é julgada pela sociedade.
“A responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo. A proposição em tela tem como objetivo promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho”, esclarece Denninho.
Tramitação
A matéria começou a tramitar na Ales no dia 15 de fevereiro e foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Caso seja aprovada, a norma entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial.
Deputado Denninho sugere selo para empresas e entidades que desenvolverem iniciativas para inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho
Iniciativa valoriza ações contra violência doméstica
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Iniciativa valoriza ações contra violência doméstica
