O plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras de sites internacionais entra em vigor nesta terça-feira (1º). Batizado de Remessa Conforme, o programa prevê adesão voluntária das varejistas, que incluem as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Atualmente, essa cobrança ocorre quando a mercadoria chega ao país.
Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até 50 dólares (cerca de R$ 240). Atualmente, essa isenção só é válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17%.
Na última sexta-feira (28), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniram em São Paulo com representantes da Shein. Segundo apurou o Estadão, os integrantes da equipe econômica deixaram claro que as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas; as que entrarem terão de estar 100% integradas ao programa.
Programa prevê adesão voluntária das varejistas
O objetivo é fechar brechas no atual sistema de taxação das varejistas estrangeiras. Para fugir da taxação, parte das varejistas fraciona os produtos adquiridos e se passa por pessoa física para aproveitar a isenção existente, deixando de pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.
Novas regras para compras de importados começam a vigorar nesta terça-feira Foto: Pleno.News
Importados: Novas regras para compras começam nesta terça
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