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sexta-feira, julho 11, 2025
11 de julho de 2025
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IFES institui normas para processos administrativos de apuração de responsabilidade

O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) apresentou uma nova normativa que estabelece procedimentos para a apuração de responsabilidades de licitantes e contratados, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência nos processos administrativos. A iniciativa vem ao encontro das exigências da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), e tem como principal objetivo investigar e sancionar infrações relacionadas a contratos e licitações no âmbito do Instituto.

A Portaria nº 1.010/2025 traz diretrizes claras que incluem desde a identificação de possíveis infrações até a definição dos ritos processuais e a aplicação das sanções administrativas. Um dos pontos destacados na normativa é a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, fundamentais em qualquer processo que envolva responsabilização. O documento também abrange questões como prescrição, além de especificar as competências e responsabilidades dos servidores envolvidos.

A nova regulamentação entrará em vigor no dia 1º de maio de 2025 e será uma exigência em todos os instrumentos convocatórios para a contratação de bens e serviços pelo Ifes. Isso assegura que os licitantes estejam cientes dos procedimentos que podem ser aplicados em casos de descumprimento contratual, tanto na fase de seleção quanto na execução do mencionado contrato.

A elaboração da portaria é resultado de um trabalho conjunto da Pró-Reitoria de Administração e Orçamento (Proad), em parceria com o Fórum de Gestores de Administração do Ifes (FGA) e grupos de trabalho associados. Servidores de diversas unidades participaram deste esforço colaborativo, com o intuito de fortalecer os mecanismos de integridade e responsabilização administrativa da instituição.

A versão completa da normativa pode ser acessada no site oficial da Proad: proad.ifes.edu.br/normativas.

Fonte: Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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