Crianças com idades entre 1 e 12 anos que estão incuravelmente doentes também devem ser capazes de obter a rescisão ativa da vida, escreveu o ministro da Saúde dos Países Baixos, Hugo de Jonge, em uma carta ao parlamento na terça-feira (13).
Ele disse que uma pesquisa encomendada pelo governo a especialistas médicos revelou que menores com doenças terminais estavam sofrendo “insuportavelmente”.
“O estudo mostra que entre médicos e pais há uma necessidade de interrupção ativa da vida de crianças com doenças incuráveis, que estão sofrendo desesperadamente e de forma insuportável e morrerão em um futuro previsível”, disse o ministro.
De Jonge afirmou que “deseja fornecer mais salvaguardas legais para os médicos que, com base em seus padrões profissionais, procedem ao tratamento de morte para crianças de 1 a 12 anos”.
Segundo o NRC, o Ministério da Saúde também estaria trabalhando com o Ministério Público (OM) e organizações médicas profissionais para tornar a política clara. “Este arranjo se aplicará a um pequeno grupo de crianças com doenças terminais que sofrem desesperadamente e insuportavelmente e para as quais todas as possibilidades de cuidados paliativos não são suficientes para aliviar seu sofrimento. Estas são crianças que devem morrer em um futuro próximo.”
A eutanásia infantil atualmente é legal na Holanda apenas para menores de 12 a 16 anos e recém-nascidos, com o consentimento dos pais. A partir dos 16 anos, é necessário somente o consentimento do paciente.
De Jonge prevê que a mudança afetará entre 5 e 10 crianças por ano.
Criticas e polêmica
As leis de eutanásia da Holanda são amplamente criticadas e geram polêmica há mais de uma década. No entanto, uma maioria no Parlamento parece estar disposta a apoiar a expansão do acesso ao tratamento de fim de vida para essa faixa etária. A proposta também é apoiada pela Associação de Pediatras da Holanda (NVK).
A questão foi considerada divisiva para o gabinete do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte. Enquanto o partido do “centrão” VVD de Rutte e o progressista D66 apoiavam o plano, os partidos conservadores da coalizão, o CDA (do próprio ministro De Jonge) e o partido cristão ChristenUnie, se opuseram. Embora De Jonge quisesse iniciar um debate sobre o assunto, o ChristenUnie teria pressionado para que a ideia não avançasse.
Outra proposta no início deste ano visava permitir no país o suicídio assistido para indivíduos saudáveis com mais de 75 anos.
A Holanda e a vizinha Bélgica se tornaram os primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia em 2002.
“Eutanásia não é saúde”
No mês passado, o Vaticano divulgou um documento denominado “O Bom Samaritano” para chamar a atenção para vários aspectos em torno da eutanásia e dos cuidados no fim da vida.
“Quando a eutanásia é aceita por alguns, ela envia uma mensagem a outros em uma situação semelhante de que suas vidas podem não ter mais valor por causa de sua condição. A vida é sempre um aspecto do bem-estar humano e não há vida indigna da vida. Há outros aspectos do bem-estar humano que precisam de atenção especial e, na área da saúde e principalmente dos cuidados paliativos, precisamos de uma abordagem integrada para que as necessidades físicas, emocionais e espirituais possam ser atendidas de forma escrupulosa. É o que o documento exige. ‘Terminar vidas’, no entanto, nunca pode respeitar a dignidade dos pacientes e é o oposto da saúde”, disse Helen Watt, pesquisadora sênior do Centro de Anscombe, ao jornal católico Crux.
