Ministro da Fazenda Desmente Ampliação na Isenção da Conta de Luz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que não existem estudos em andamento no Ministério da Fazenda acerca da proposta de ampliar a isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, como mencionado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A declaração de Haddad foi feita durante um evento no Rio de Janeiro, onde ele se referiu à necessidade de uma análise detalhada sobre o assunto.
Em sua fala, Haddad esclareceu: “Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda.” O ministro acrescentou que, ao verificar com Rui Costa, ministro da Casa Civil, ficou claro que nenhuma proposta ou projeto referente à ampliação da isenção estava tramitando.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda já se beneficiam de descontos na conta de luz. Caso a ampliação da isenção se concretizasse, o número de beneficiados pela tarifa social poderia aumentar em 50%, incluindo os descontos parciais. Atualmente, a isenção de 100% para consumo de até 50 kWh é oferecida a indígenas e quilombolas. Além disso, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados que podem chegar até 65%, caso o consumo seja inferior a 220 kWh.
Durante o evento em que Haddad se manifestou, Alexandre Silveira havia anunciado a intenção de incluir a ampliação da isenção na conta de luz como parte de um projeto de lei para a reforma do setor elétrico. Contudo, ele não detalhou como seriam tratadas as questões referentes aos descontos atualmente aplicados para consumos até 220 kWh. Silveira mencionou que a ideia é corrigir “distorções internas do setor” como forma de subsidiar a política de isenção.
Para mais informações sobre a tarifa social e outros programas relacionados, acesse o site do Governo Federal.
Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro
Haddad: Fazenda não tem estudo para ampliar isenção de conta de luz
Fonte: Agencia Brasil.
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