A Prefeitura de Guarapari tomou uma decisão importante em relação ao serviço de estacionamento rotativo na cidade. Após várias notificações desde 2021 e a suspensão temporária do contrato para regularização, a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A não atendeu às demandas do município, levando à rescisão unilateral do contrato.
Entre as principais inadimplências e irregularidades cometidas pela empresa estão a falta de instalação de sensores de ocupação de vaga, a não adaptação das calçadas para vagas especiais, a insuficiência de pontos de venda credenciados, irregularidades na sinalização horizontal e vertical, renúncia de receita, contratação de funcionários sem autorização da Prefeitura, e falta de pagamento da outorga mensal e dos tributos municipais.
Apesar das notificações e da suspensão temporária do contrato, a Rizzo Parking não regularizou as falhas apontadas pela Prefeitura, o que culminou na rescisão do contrato. A empresa também foi penalizada com a suspensão temporária de 2 anos de participação em licitações públicas em Guarapari e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo mesmo período.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura ainda não definiu como o serviço de estacionamento rotativo será gerido daqui para frente, mas informou que está buscando alternativas para garantir a continuidade do serviço para a população. A empresa ainda terá a oportunidade de se manifestar sobre a penalidade aplicada dentro do prazo de 5 dias úteis.
Essa decisão da Prefeitura de Guarapari reforça o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e a necessidade de cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos. Com a rescisão do contrato com a Rizzo Parking, espera-se que novas medidas sejam tomadas para garantir a eficiência e a regularidade do estacionamento rotativo na cidade.
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