Guarapari não tem praças nem parques com brinquedos acessíveis

Por Lívia Rangel |  Acessibilidade: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos e outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. É o que diz a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Porém, não é o que se vê nas praças e parques de Guarapari.

Mais uma praça foi inaugurada no centro da cidade no final do ano passado – a Praça Irineu José Vicente, no dia 12 de dezembro de 2021. E mais uma vez sem brinquedos acessíveis, o que mais uma vez vai de encontro com o Estatuto. “O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas”. Mesmo assim, nenhuma praça ou parque da cidade conta com brinquedos acessíveis.

Colorindo Sonhos. Essa é uma das lutas do Grupo Colorindo Sonhos, que há 5 anos tem defendido os direitos de mais de 110 famílias com filhos que possuem alguma deficiência. “Ajudamos desde orientações jurídicas, emocionais e materiais como alimentos, fraldas, remédios, principalmente na pandemia, quando muitos perderam o emprego. Também emprestamos cadeiras de rodas e de banho. Na medida que mais famílias entravam no grupo, percebíamos que precisávamos lutar por muito mais”, afirma a fundadora do grupo e uma das administradoras, Rose Toledo.

O grande questionamento do grupo é: “se existe verba municipal para brinquedos não adaptados, porque não tem para brinquedos adaptados?”. “Não queremos um parquinho só para os nossos filhos, queremos que nossos filhos possam ir até uma praça e se socializar com as demais crianças. Isso favorece o desenvolvimento de todos. Mas o que acontece é que nem levamos os nossos filhos às praças, pois serão excluídos e não inseridos com acessibilidade como nos garante a lei”, destaca outra administradora do grupo, Shirlei do Nascimento.

E para garantir esse direito, uma das administradoras do grupo – Nádia Dona Costa – levou seu filho para brincar no Parque Moscoso em Vitória. Isso porque a capital começou a implantar brinquedos acessíveis nas praças após a prefeitura ser cobrada judicialmente através de ação do Ministério Público do Espírito Santo. Será que também será necessário recorrer à justiça para mudar essa realidade em Guarapari?

“Temos a lei 4.169/2017 aprovada pela Câmara de Vereadores. Porém, a resposta que sempre obtivemos pelo não cumprimento dessa lei, é que ela depende de parceria com o governo federal ou estadual para ser executada. Mas o que sempre questionamos é que independentemente desta lei municipal, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas leis precisam ser cumpridas”, ressalta outra administradora do grupo, Desirré Vitor Merigueti.

Quando isso acontecer, mais mães de crianças com deficiências poderão passar pela mesma experiência que Nádia no Parque Moscoso em Vitória. No entanto, sem precisar sair da cidade. “Ver meu filho brincando na praça foi um misto de emoções. O Gabriel sempre amou pracinhas e o convívio com as demais crianças. Porém, desde 2013, quando teve sequelas motoras devido a um tumor cerebral e passou a usar cadeira de rodas, não brincou mais em nenhuma pracinha de Guarapari. Já o levamos algumas vezes, mas ele pede para vir embora. E vê-lo com autonomia, andando pelo parque e brincando nos deu mais forças para lutar para que isso se torne realidade em Guarapari”, conta Nádia.

Para o Grupo Colorindo Sonhos: “falta o poder público pensar em uma parcela da população que embora com deficiência, são cidadãos que merecem respeito, pois as leis existem e precisam ser cumpridas. Não é caridade, é um direito garantido por lei”. E não é um direito só do Davi, Matheus, João ou Gabriel, mas sim de todas as crianças com deficiência. O Estatuto da Criança e do Adolescente é bem claro em seu artigo 16: “o direito à liberdade compreende: brincar, praticar esportes e divertir-se”.

O que diz a Prefeitura?

O Portal 27 entrou em contato com a prefeitura e questionou por que não tem brinquedos acessíveis nas praças e parques da cidade e por que não tem recursos para implantar acessibilidade nesses espaços públicos. Também foi perguntado quantos parquinhos e pracinhas têm na cidade e do total, quantos têm brinquedos acessíveis. Porém, a prefeitura respondeu por meio de nota que “a Secretaria de Obras possui projeto para instalação de brinquedos acessíveis nas principais praças do município e que já iniciou o processo para compra dos equipamentos”. Sem informar prazo, o jeito é esperar!