Guarapari-ES / Projeto de lei autorizando o município a comprar vacinas será votado amanhã em Guarapari

Foi protocolado na tarde de hoje, na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o município de Guarapari a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 com fundo próprio. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Borges e deverá ser votado na sessão de amanhã, às 15h. Caso seja aprovado ele segue para a sanção do prefeito Edson Magalhães.

Segundo o vereador Rodrigo, o projeto é amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal e por uma Lei Federal, que permite que o município adquira vacinas por conta própria, desde que seja autorizado previamente pelo poder legislativo.

“O projeto autoriza que a cidade compre vacinas e é baseado na decisão do STF e em uma Lei Federal, um dos impedimentos era que precisava de autorização do legislativo. Ele será votado amanhã às 15h”, disse Rodrigo.

O outro impedimento que o projeto de lei tem é que o município só poderá adquirir estas vacinas caso o Ministério da Saúde não tenha doses para garantir o calendário de imunização, como no caso de faltar doses para garantir a fase 2 da campanha.

“Esse projeto tem uma limitação, a cidade só pode comprar se o Ministério da Saúde faltar com doses para cumprir o calendário de vacinação. Por exemplo, agora vai começar a vacinação dos idosos de 65 anos, se daqui um mês, quando precisarem tomar a segunda dose e o Ministério não tiver disponibilizado, o município poderá comprar ele mesmo para garantir a imunização”, finalizou o vereador.

Apelo para compra de vacinas

Anteriormente, nesta semana, o presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos de Guarapari (Sintrag), Thiago Magno, divulgou no dia 12 um vídeo onde critica a gestão da prefeitura à frente da pandemia. Após a morte de dois motoristas, ele afirmou, que os servidores estão trabalhando na linha de frente sem estarem vacinados.

No vídeo o presidente do sindicato pedia para que o município comprasse vacinas, sendo respondido com: “Tendo em vista que as doses para os públicos determinados pelo Ministério da Saúde e Governo Estadual estão sendo encaminhadas pela Secretaria Estadual de Saúde, não há previsão de compra por parte do município. O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) orienta que a responsabilidade da compra de vacina é do Governo Federal”.