O governo brasileiro, através do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, manifestou sua oposição à proposta de privatização de áreas de acesso às praias do país. Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha afirmou que o governo trabalhará para suprimir esse trecho no projeto que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023, até ser retomada para discussão no último dia 27 de maio em uma audiência pública.
O ministro Padilha reforçou a posição do governo contrária à privatização das praias brasileiras, destacando que essa medida poderia restringir o acesso da população aos espaços públicos e criar áreas privadas fechadas. Ele ressaltou a importância da participação da sociedade na discussão desse tema e mencionou a repercussão nas redes sociais, incluindo posicionamentos da atriz Luana Piovani e do jogador Neymar Júnior.
Com Flávio Bolsonaro como relator da PEC, surgiram divergências em relação à proposta. Enquanto organizações ambientalistas alertam para possíveis impactos negativos na biodiversidade do litoral brasileiro, o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar as propriedades situadas em terrenos da Marinha e para minimizar prejuízos econômicos para os municípios.
A PEC propõe a transferência da propriedade das áreas afetadas para estados, municípios e proprietários privados, mediante pagamento ou regularização da ocupação, conforme critérios estabelecidos. A proposta exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que declara que os terrenos de Marinha pertencem à União, e prevê a transferência das áreas afetadas para outras instâncias.
Diante desse cenário, o debate em torno da proposta de privatização das praias brasileiras continua, com diferentes perspectivas e interesses em jogo. A sociedade civil, organizações ambientais, políticos e outros atores estão engajados nessa discussão que pode impactar o uso e a preservação do litoral brasileiro. É fundamental que haja transparência, participação democrática e o devido cuidado com o patrimônio natural do país.
