Governo revoga decretos e exclui parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização
Nesta quinta-feira (7), o governo federal anunciou a revogação de quatro decretos presidenciais publicados entre 2019 e 2022, que resultou na exclusão de 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, no entanto, manteve a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de São Joaquim (SC), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bocaina (SP/RJ), de Ubajara (CE), da Restinga de Jurubatiba (RJ), da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.
Por outro lado, os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), de Jericoacoara (CE), de Brasília, da Serra dos Órgãos (RJ), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), de Caparaó (MG/ES), da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR), juntamente com as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP), foram excluídos do PND, mantendo-se no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.
O Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990 e reformulado em 1997, busca reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público, permitindo a retomada de investimentos nas empresas e atividades que venham a ser transferidas à iniciativa privada. Empresas direta ou indiretamente controladas pela União, serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização, instituições financeiras públicas estaduais e bens móveis e imóveis da União podem ser desestatizados.
Por sua vez, o Programa de Parcerias de Investimentos foi instituído em 2016, com o objetivo de ampliar as oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, e possibilitar a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas. O programa inclui empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como as obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluídas no PND.
Essa decisão do governo tem gerado discussões e opiniões divergentes por parte da sociedade, principalmente de ambientalistas e entidades ligadas à preservação ambiental. A exclusão dos parques nacionais do PND preocupa alguns setores que temem a possibilidade de privatização e consequente exploração desenfreada dessas áreas protegidas.
É importante ressaltar a importância desses parques nacionais na preservação da biodiversidade, na proteção de ecossistemas frágeis e na promoção do ecoturismo. A gestão adequada e responsável dessas áreas é fundamental para garantir a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Em meio a essas mudanças, será necessário acompanhar de perto os desdobramentos dessas medidas e como elas impactarão a gestão e a preservação dos parques nacionais no Brasil. A discussão em torno da desestatização e parcerias de investimentos em unidades de conservação é complexa e exige um debate amplo e transparente, envolvendo diversos segmentos da sociedade.
A preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento econômico são objetivos que podem e devem caminhar juntos, desde que haja um equilíbrio entre eles, garantindo a proteção dos recursos naturais e a promoção de atividades econômicas sustentáveis.
