O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos negou o pedido de anistia feito pela ex-presidente Dilma Rousseff. A ex-chefe do Executivo alegava ter sido perseguida, presa e torturada durante o regime militar e pedia indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem de tempo entre o período em que foi presa e a promulgação da Lei da Anistia para efeitos de aposentadoria.
A portaria sobre a decisão, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, segue parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril deste ano. A rejeição do pedido da ex-presidente é assinada pela atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto.
No parecer que embasou a decisão publicada nesta segunda, a Comissão entendeu que a solicitação de Dilma não podia ser analisada, já que sua anistia havia sido reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. Em abril, quando o parecer foi divulgado, o presidente Jair Bolsonaro ironizou o pedido feito pela ex-presidente.
– Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você – disse Bolsonaro, na época.
Ex-presidente pedia indenização de R$ 10.700 mensais sob a alegação de que teria sido perseguida durante o regime militar
Dilma Rousseff Foto: EFE/ Sáshenka Gutiérrez
Governo nega pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff
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