A Meta, holding do Facebook liderada por Mark Zuckerberg, recebeu nesta terça-feira (23), uma multa de R$ 6,6 milhões emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por ter permitido o vazamento de dados de mais de 440 mil brasileiros em 2016. Na época, as informações foram vinculadas ao escândalo da Cambridge Analytica, que recebeu utilizou sem consentimento dados do Facebook durante as eleições presidenciais dos EUA em 2016.
A multa, relativa a um processo de 2018, foi aplicada em 2019, mas a Senacon anulou a decisão em julho deste ano para abrir uma nova defesa ao Facebook. A empresa, porém, seguiu afirmando não ter conexão com a consultoria e a Senacon reestabeleceu a multa para a companhia.
A penalidade foi registrada no Diário Oficial da União e o relatório afirma que a ação foi movida sob acusação de “prática abusiva, violação aos princípios da boa-fé, ao direito à privacidade e à informação clara e adequada sobre bens e serviços”. O arquivo também afirma que houve negligência do Facebook na conservação de dados dos seus usuários.
Informações de brasileiros estavam entre os dados coletados pela empresa e foram considerados pela Senacon para aplicar a multa. O Facebook ainda pode recorrer da penalização, mas pode reduzir o valor a ser pago em até 25% caso decida não retornar à Justiça brasileira.
Punição foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor por evento ocorrido em 2016
Procurado pela reportagem, a Meta preferiu não comentar o assunto.
Facebook recebe multa de R$ 6,6 mi por vazamento de dados brasileiros Foto: Pixabay
Governo multa Facebook: R$ 6,6 mi por vazar dados de brasileiros
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