Sem maioria no Congresso e com falhas na articulação política, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sete medidas provisórias que perdem a validade nesta semana, todas na quinta-feira (1º). A MP que trata da reestruturação da Esplanada, com um esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, deve ser votada. As demais, no entanto, devem perder a validade.
A que mais preocupa o governo é a medida que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Outras MPs que perderão a validade tiveram seu conteúdo incluído em outras medidas.
Saiba qual é a situação de cada uma das medidas provisórias do governo:
REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTÉRIOSA MP 1.154 passou por comissão mista na última semana e deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado nos próximos dias. Na primeira análise, deputados e senadores esvaziaram o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo. O governo sinalizou que tentaria reverter a perda de força da pasta depois de a ministra Marina Silva fazer críticas públicas à mudança. Líderes partidários, contudo, dizem que há um “pacto” para manter o texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Entre elas estão o auxílio gás e a desoneração dos combustíveis
EXTINÇÃO DA FUNASAA MP 1.156 perderá validade sem ser votada, mas a autorização para fechar o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios após acordo costurado com Isnaldo Bulhões. A não ser que haja alteração no texto nos plenários da Câmara ou do Senado, a perda da validade da MP não deverá afetar o plano do governo de acabar com a estrutura. A extinção da Funasa interessa também ao MDB. Parte da estrutura da antiga fundação foi transferida para o Ministério das Cidades, comandado pelo emedebista Jader Filho.
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE / Andre Coelho
Governo Lula tem 7 MPs que perdem a validade nesta semana
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