O dia 1º de fevereiro de 2024 marca um marco importante para o Espírito Santo, pois comemora-se o primeiro ano de atividade do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos, o Sistema MTR-ES. Nos primeiros 12 meses de uso, mais de 12.000 usuários se cadastraram na plataforma e foram gerados mais de 478.000 MTRs. Além disso, mais de 5 milhões de toneladas de resíduos foram movimentadas, com a maior parte sendo destinada a tecnologias de reciclagem, representando 59% do total de resíduos destinados.
O MTR-ES é uma plataforma digital de uso gratuito e obrigatório em todo Estado, que permite o rastreio da movimentação rodoviária de resíduos sólidos, desde a geração até a destinação final. Inicialmente disponível para utilização voluntária, a obrigatoriedade de seu uso para resíduos industriais foi instituída a partir de maio de 2023.
Para capacitar os usuários e orientar o uso da plataforma, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), realizou um ciclo de capacitação on-line para cerca de 400 usuários nos meses de março e abril de 2023. Além disso, um manual de apoio ao usuário e uma página com perguntas frequentes foram disponibilizados para orientar o uso contínuo da plataforma.
De acordo com Deisy de Mello, servidora da Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento do Iema, os dados inseridos no sistema revelam que a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos têm absorvido grandes quantidades de resíduos no Espírito Santo. Além disso, o sistema tem contribuído para a maior apropriação da classe empreendedora relacionada ao gerenciamento correto dos resíduos.
As próximas metas do Iema em relação ao Sistema MTR-ES incluem a obrigatoriedade do uso para geradores de resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde, seguidos das demais tipologias de resíduos e para o envio da Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos (DMRSU) pelas prefeituras e aos destinadores finais que recebem os resíduos sólidos urbanos.
Além disso, novos ciclos de capacitação serão ofertados para técnicos do Iema, do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), dos municípios e outros usuários do sistema. A expectativa é que, com a consolidação do sistema e o aumento de seu uso, ações de fiscalização e controle ambiental sejam aprimoradas, contribuindo para um melhor gerenciamento dos resíduos.
O Sistema MTR-ES foi desenvolvido a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre os Governos dos Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, sendo implementado e acompanhado por meio de um acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Instituído por decreto, o sistema é o único válido e obrigatório para documentar o envio e a destinação de resíduos industriais, com a obrigatoriedade sendo implementada progressivamente para outras tipologias de resíduos.
Os principais benefícios do Sistema MTR-ES incluem maior agilidade e padronização na emissão de MTRs e Certificados de Destinação Final de Resíduos, consolidação das informações de resíduos no Estado, produção de relatórios gerenciais, facilitação do envio de informação para o poder público e contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas.
Em resumo, o Sistema MTR-ES tem sido uma ferramenta fundamental para o rastreio e gerenciamento de resíduos sólidos no Espírito Santo. Com seu uso obrigatório e a capacitação constante dos usuários, o sistema tem contribuído para a promoção de práticas sustentáveis e o correto gerenciamento dos resíduos no Estado.
Fonte: Governo ES
