A Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) divulgou as novas regras para a captação de recursos para projetos esportivos vinculados à Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC) através da publicação da Portaria N° 002-R no Diário Oficial do Estado. Neste ano, o investimento destinado será de R$15 milhões, um aumento de R$5 milhões em relação ao ano anterior.
A LIEC permite que empresas utilizem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio recolhido no ano anterior, entre 1% e 3%, para patrocinar projetos desportivos. Com essas novas alterações, cada instituição poderá ter até dois projetos aprovados, com um valor limite de R$750 mil para cada um.
O secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, destacou os benefícios dessas mudanças para o desenvolvimento do esporte capixaba, ressaltando que mais projetos esportivos poderão ser aprovados. Ele enfatizou a importância da LIEC como um mecanismo essencial para impulsionar o esporte no Estado, citando eventos de relevância internacional que foram realizados com o apoio da lei.
Para garantir a transparência e a visibilidade dos projetos financiados pela Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba, é necessário que o proponente inclua as marcas que identificam o financiamento da Lei de Incentivo e o patrocínio da empresa em todo material de comunicação. Além disso, o proponente deve enviar o material de comunicação à Sesport para aprovação prévia.
A LIEC, sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, tem como objetivo promover atletas, clubes, federações, associações e competições esportivas no Espírito Santo, por meio da captação de recursos junto às empresas instaladas no Estado, através do ICMS. A lei abrange projetos em diversas categorias, desde o desporto educacional e de lazer até o de rendimento, visando melhorar os resultados em competições.
As empresas interessadas em patrocinar projetos esportivos por meio da LIEC podem acessar o site oficial da Sesport para analisar os projetos aprovados e entrar em contato com a Gerência de Esportes de Formação e Rendimento para receber informações sobre os proponentes.
Com essas novas diretrizes e investimentos, a Sesport busca fortalecer o cenário esportivo no Espírito Santo e incentivar o desenvolvimento de novos projetos que beneficiem atletas, clubes e a comunidade esportiva em geral. A LIEC é uma ferramenta essencial para fomentar o esporte no Estado e contribuir para o crescimento e a valorização do setor esportivo capixaba.
Fonte: Governo ES
