O mês de maio é marcado pela cor laranja e pelo movimento “Maio Laranja”, que tem como objetivo combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Secretaria da Saúde (Sesa) do Espírito Santo tem realizado capacitações ao longo do ano para identificar e notificar casos de violência, além de fortalecer a assistência às vítimas.
A Lei Estadual Nº 11.147/2020 garante a notificação compulsória de casos de violência sexual ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Profissionais da saúde, instituições de ensino e assistência social são responsáveis por fazer essa notificação, com os conselhos tutelares agora integrando a lista de notificadores compulsórios.
Edleusa Cupertino, referência técnica da Sesa, destaca a importância das capacitações realizadas em diferentes municípios, assim como a parceria com o Lavisa, ligado à Universidade Federal do Espírito Santo, para a capacitação de profissionais da educação em prevenção às violências.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência sexual infanto-juvenil. A data foi escolhida em memória do Caso Araceli, que ocorreu em 1973.
A Lei Federal 12.845/2013 estabelece que os serviços de saúde do SUS são pontos de atenção às vítimas de violência sexual, com casos específicos sendo encaminhados para os Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVIVIS). Os profissionais devem garantir os direitos das vítimas e notificar casos de violência sexual ao conselho tutelar.
Os dados de violência sexual mostram a importância da notificação compulsória para garantir a assistência adequada às vítimas. A capacitação dos profissionais resulta em um aumento das notificações, possibilitando o cuidado específico para cada caso.
Em resumo, o “Maio Laranja” é um mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, com ações de conscientização, capacitação e notificação de casos. A prevenção e o combate a esse tipo de violência são fundamentais para proteger as crianças e adolescentes e garantir seu bem-estar e segurança.
Fonte: Governo ES
