A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou diligências para a verificação da regularidade cadastral em 507 estabelecimentos comerciais do Estado, no primeiro semestre deste ano. As ações foram realizadas por 40 auditores fiscais, que visitaram 33 municípios do Espírito Santo no período de janeiro a junho.
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Os auditores fiscais constataram que, dos 507 estabelecimentos verificados, 202 se encontravam regulares e 305 irregulares. Esses últimos tiveram as suas inscrições bloqueadas para a emissão de documentos fiscais, sendo que 121 já solucionaram as suas pendências após serem notificados.
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No segundo trimestre, o foco foi direcionado às empresas localizadas no interior do Estado e as equipes foram divididas de modo a alcançarem o maior número possível de municípios. Nessas ações, foram visitados os municípios de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Itaguaçu, Itarana, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Rio Novo do Sul.
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Entre as principais inconsistências cadastrais encontradas estão a existência de mais de uma inscrição estadual ativa no mesmo endereço cadastral; endereço cadastral impreciso ou alterado para novo local; e a atuação de estabelecimentos do ramo de coworking e de operadoras logísticas sem atender ao Decreto nº 5.645-R/2024, que estabeleceu critérios para evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal nos dois setores.
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As diligências são coordenadas pela Subgerência de Cadastro de Contribuintes (Sucad), com a participação de auditores fiscais da Gerência da Arrecadação e Cadastro (Gearc) e da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco). As ações para verificação de inconsistências cadastrais acontecem desde 2021, gerando bons resultados em relação à regularização do cadastro de contribuintes da Receita Estadual.
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“A conformidade cadastral das empresas é essencial para uma gestão fiscal eficiente, pois garante a regularidade das obrigações tributárias e evita penalidades, proporcionando segurança jurídica e otimização dos processos fiscais”, destacou o subgerente de Cadastro de Contribuintes da Sefaz, o auditor fiscal Wesley Pestana Baratela.
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O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, auditor fiscal Geovani Brum, ressaltou que as ações de fiscalização abrangeram empresas situadas em todas as regiões do Estado. “Estamos levando cada vez mais a fiscalização para o interior do Estado, ampliando a capilaridade das auditorias de cadastro, o que contribui para uma maior eficiência da gestão fiscal”, observou.
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De acordo com Geovani Brum, para o terceiro trimestre (julho a setembro), o foco da fiscalização será mantido nas empresas localizadas no interior do Estado. “Essa ação é importante para trazer os contribuintes para a regularidade cadastral e também para inibir práticas lesivas aos cofres públicos e que prejudiquem a leal concorrência entre os comerciantes locais”, disse o auditor fiscal.
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Em resumo, as ações da Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, visam garantir a regularidade cadastral dos estabelecimentos comerciais no Espírito Santo, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias e evitando práticas irregulares que prejudicam tanto os contribuintes quanto a concorrência leal no mercado. A fiscalização continuará sendo intensificada para promover a eficiência da gestão fiscal e a segurança jurídica de todos os envolvidos.
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Fonte: Governo ES
