A Secont (Secretaria de Controle e Transparência) do Espírito Santo está comprometida em seguir as novas exigências de transparência estabelecidas pelo Decreto Nº 5778-R, que foi publicado recentemente no Diário Oficial do Estado. Essas novas diretrizes, que buscam regular o Governo Digital Estadual, impactam todos os órgãos e empresas estatais.
Os artigos 27 a 29, presentes no Capítulo IV, Seção I do decreto, detalham as demandas de transparência que serão monitoradas pela Secont daqui pra frente. Isso inclui a divulgação de informações detalhadas sobre o orçamento anual, execução de despesas e receitas, repasses de recursos, convênios, licitações, notas fiscais eletrônicas, dados sobre servidores, viagens custeadas pelo governo, sanções administrativas, currículos de chefias, inventário de bases de dados e concessões de recursos financeiros.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou a importância dessas novas diretrizes, destacando que uma parcela significativa delas já era atendida devido aos critérios de transparência que já eram seguidos de forma rigorosa. Para atender às novas exigências, serão feitas consultas adicionais no Portal da Transparência e trabalhos em colaboração com outros órgãos para garantir que todas as informações sejam disponibilizadas de forma clara e acessível.
Para garantir o cumprimento do decreto, a Secont monitorará a transparência por meio do Índice de Transparência Pública do Poder Executivo Estadual, que será avaliado anualmente. Além disso, a secretaria está atualizando guias e manuais de transparência para capacitar os servidores públicos nas novas demandas e participar ativamente do Comitê Estadual de Governo Digital, criado pelo decreto, para colaborar com outros órgãos na implementação eficaz das diretrizes.
Com essas novas exigências, o Governo do Espírito Santo busca ampliar o acesso às informações governamentais e promover o controle social. A transparência é essencial para a boa gestão pública e o fortalecimento da democracia.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Secont está disponível pelos contatos: Mayara Mello – 27 3636-5354 / 27 99829-0370 (mayara.mello@secont.es.gov.br) e Amanda Kfuri – 27 99714-2597 (amanda.kfuri@secont.es.gov.br). A transparência é o caminho para um governo mais justo e eficiente, e a Secont está comprometida com esse propósito. Junte-se a nós nessa jornada rumo a um Estado mais transparente e responsável!
Fonte: Governo ES
