Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (23), a Portaria Nº 262-R, da Secretaria da Saúde (Sesa), que habilita, qualifica e autoriza o repasse financeiro regular e automático para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do SAMU 192 em 11 municípios da Região Norte de Saúde por meio do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo, o CIM Norte.
O investimento contará com o cofinanciamento de custeio e investimento anual de aproximadamente R$ 8,7 milhões, entre Estado e municípios. O programa, denominado Samu para Todos, está em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019.
“Com essa publicação, 11 municípios da região norte de saúde estão sendo contemplados com a expansão do Samu para Todos. Podendo, assim, garantir a ampliação ao acesso da população ao Samu 192”, informou o superintendente de saúde da Região Norte, Edilson Monteiro.
Estão sendo contemplados os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
Samu para Todos
A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para Todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, cofinanciará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.
A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.
Samu 192
O Samu 192 faz parte da Rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para a realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas.
Atualmente, o Samu 192 atende a 22 municípios, com cobertura de 57,2% da população capixaba. Os municípios de abrangência são Afonso Cláudio, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.
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Fonte: Governo ES
