O mês de novembro é marcado por campanhas de promoções no comércio varejista. Muitas são as estratégias para atrair os clientes e alavancar as vendas. Por esse motivo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) se antecipou para promover fiscalizações nas lojas dos principais shoppings e centros comerciais da Grande Vitória, com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores, principalmente, no tocante à informação adequada de preços.
Durante a operação, os fiscais estão observando se os produtos expostos disponibilizam informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento aceitas pela loja; se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada; se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão; se o estabelecimento afixa placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon; se conta com exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta; se a loja dispõe de informações claras sobre a política de troca; de informações sobre a entrega e montagem de produtos; se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária; se cumprem com a oferta anunciada; dentre outros aspectos.
Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, fiscalizar o comércio é necessário para orientar os comerciantes sobre os deveres na relação de consumo, visando, com isso, a minimizar problemas e a criar uma harmonia no relacionamento entre consumidor e fornecedor, principalmente nesta época de grande movimento no comércio.
“É nosso dever educar, mas também, penalizar as empresas que estejam descumprindo as legislações consumeristas. E o consumidor pode ser o nosso aliado nesse trabalho, denunciando”, ressaltou Athayde.
Denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do App Procon-ES (Android) ou do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br (iPhone). As dúvidas são esclarecidas pelos mesmos canais de atendimento ou pelos telefones 151 e (27) 3332-2011.
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Fonte: Governo ES
