O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) é um programa do Governo do Espírito Santo operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) que completa 54 anos nesta quarta-feira. O Fundap foi criado com o objetivo de maximizar o uso dos portos capixabas para operações de importação e exportação, tornando-os mais competitivos no cenário nacional e internacional.
O que é o Fundap?
O Fundap foi fundamental na transformação do Estado em um hub logístico. Na época de sua criação, o programa oferecia uma série de incentivos fiscais para reduzir os custos operacionais das empresas, tornando os portos capixabas mais atrativos para o comércio exterior.
Com 206 empresas ativas no Bandes atualmente, o Fundo foi criado em 1970 para captar empresas por meio do diferimento no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proporcionando um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas. As empresas também podem receber um reembolso parcial do ICMS pago, o que reduz efetivamente o custo das operações comerciais.
Papel do Bandes
Além da operação dos financiamentos Fundap, o Bandes realiza um processo de análise de crédito e aprovação para garantir que os recursos sejam destinados a empresas com a capacidade de gerar impacto econômico positivo. O Fundap desempenha um papel relevante no fortalecimento da economia do Espírito Santo, atraindo investimentos e gerando empregos diretos e indiretos.
Em 2023, foram liberados R$ 752,8 milhões para os financiamentos Fundap. Para 2024, estima-se um crescimento de aproximadamente 13%. O Fundap ajudou a posicionar o Espírito Santo como um ponto de destaque no comércio exterior brasileiro, promovendo a sustentabilidade e a inovação.
Condições operacionais
O Fundap oferece linhas de crédito especializadas para empresas, com condições favoráveis, incluindo taxas de juros e prazos de pagamento acessíveis. As empresas podem solicitar o financiamento do valor recolhido de ICMS com prazo de até 25 anos para pagamento, além de participar do Leilão Fundap para quitação antecipada do financiamento com descontos atrativos.
Em resumo, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) é um programa que impulsionou o crescimento econômico e a competitividade dos portos capixabas. Com o apoio do Bandes, o Fundap continua a ser um importante aliado para empresas que buscam expandir suas operações de importação e exportação através dos portos do Espírito Santo. Acesse o site do Bandes para mais informações sobre o Fundap e seu impacto na economia capixaba.
Fonte: Governo ES
