A partir desta quarta-feira (1º), os produtores rurais do Estado terão que aderir à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações interestaduais e nas operações internas feitas por produtores que faturam mais de R$1 milhão em 2022. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade será a partir de 1º de dezembro de 2024.
Esses documentos eletrônicos irão substituir as notas fiscais modelo 4 em papel, trazendo várias vantagens para consumidores, produtores e órgãos de fiscalização. A transparência e segurança nas transações serão aumentadas, facilitando a verificação da autenticidade da compra e evitando fraudes para os consumidores. Para os produtores, a redução de custos operacionais, a simplificação do processo de emissão e armazenamento de documentos fiscais, e a conformidade com a legislação tributária serão garantidas.
Em relação à fiscalização, a adoção da NF-e e da NFC-e permitirá um controle mais eficiente das operações comerciais, o combate à sonegação fiscal e a melhoria do ambiente de negócios como um todo.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF. Esse aplicativo está disponível para smartphones com sistemas Android e iOS e permite a emissão dos documentos eletrônicos sem a necessidade de adquirir um software emissor e certificado digital.
O Nota Fiscal Fácil – NFF conta com quatro módulos diferentes, cada um com funcionalidades específicas para atender às necessidades dos contribuintes. Desde a emissão de NF-e e NFC-e para produtores rurais até a emissão de notas fiscais para MEIs e transportadores autônomos de carga, o aplicativo oferece uma solução completa e acessível para todos os tipos de contribuintes.
Para mais informações sobre o aplicativo NFF, é possível acessar o site da Sefaz e também entrar em contato com a Receita Estadual-ES por meio do Fale Conosco disponível no site. Manuais do aplicativo também estão disponíveis para consulta online.
Com a obrigatoriedade da NF-e e da NFC-e, a emissão de notas fiscais eletrônicas será mais simples, econômica e segura para todos os envolvidos. A tecnologia vem para facilitar a vida dos produtores rurais e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente e legalizado. Prepare-se para aderir a esse novo formato e usufruir de todas as vantagens que ele oferece!
Fonte: Governo ES
