O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está atuando de forma proativa para ajudar as empresas sediadas nos municípios afetados pelas fortes chuvas na região sul capixaba. Com o intuito de mitigar os impactos da enxurrada, foram elaboradas medidas especiais de benefícios tributários relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das principais ações adotadas é a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nos meses de março, abril e maio por até 180 dias, além da possibilidade de parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas. As empresas também serão isentas do pagamento do ICMS na aquisição de equipamentos e máquinas, tanto em operações internas quanto interestaduais e de importação.
Além disso, a Sefaz prorrogou os prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, bem como para a retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por 120 dias. Foi autorizada a manutenção do crédito tributário de mercadorias perdidas ou deterioradas devido às chuvas.
Para agilizar o processo de solicitação dos benefícios, os contribuintes poderão dar entrada nos pedidos de isenção, parcelamento ou postergação através do site da Secretaria da Fazenda (sefaz.es.gov.br) ou em uma das Agências da Receita Estadual. O objetivo é assegurar que as empresas afetadas pelas chuvas possam retomar suas atividades o mais breve possível.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatiza a importância de oferecer suporte às empresas nesse momento delicado. Ele destaca que o Governo do Estado está comprometido em auxiliar os empreendedores impactados pelas enchentes e busca soluções para minimizar os prejuízos causados.
Em suma, as medidas adotadas pela Sefaz visam fornecer apoio efetivo às empresas afetadas pelas fortes chuvas na região sul capixaba. A solidariedade do Governo do Espírito Santo e a prontidão em ajudar os empreendedores mostram a importância de ações conjuntas para enfrentar desastres naturais. O foco é garantir a rápida recuperação econômica e a retomada das atividades comerciais nos municípios atingidos. Se houver dúvidas ou necessidade de mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz está à disposição para prestar apoio.
Fonte: Governo ES
