O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está sempre empenhado em orientar os agentes públicos da administração direta e indireta sobre as condutas vedadas no período pré-eleitoral. E neste mês de março, a equipe elaborou uma cartilha especialmente voltada para o ano de 2024.
A importância dessa iniciativa não pode ser subestimada, pois a legislação eleitoral (lei nº 9.504/97) estabelece regras rígidas que devem ser seguidas à risca pelos servidores públicos. Por isso, a cartilha tem como objetivo principal evitar qualquer tipo de infração e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e dentro da legalidade.
Para facilitar o acesso ao conteúdo, a cartilha já está disponível para download no site da PGE. Todos os servidores são encorajados a ler o material e se inteirar das orientações ali contidas. Afinal, como ressaltou o procurador-chefe do CEI, Rodrigo Francisco de Paula, é fundamental que todos estejam cientes das normas para se preservarem como servidores e não colocarem em risco os candidatos.
Essa não é a primeira vez que o CEI produz esse tipo de material. A tradição de elaborar cartilhas em anos eleitorais já é uma prática recorrente na PGE. Além disso, o órgão também realiza palestras para esclarecer dúvidas que possam surgir, tanto entre os servidores quanto entre a alta administração do Poder Executivo.
Se algum órgão do Governo estiver interessado em agendar uma palestra sobre o tema, basta entrar em contato com o CEI por e-mail e fazer a solicitação. A equipe está disponível para auxiliar e garantir que todos estejam bem informados e preparados para agir de acordo com a legislação.
Em resumo, a cartilha elaborada pelo CEI da PGE é uma ferramenta essencial para garantir a lisura do processo eleitoral em 2024. O conhecimento e a conformidade com as normas são fundamentais para a atuação dos agentes públicos, e é responsabilidade de todos se manterem atualizados e em conformidade com a lei. A transparência e a legalidade são pilares essenciais da administração pública, e a cartilha é um instrumento poderoso para assegurar que esses princípios sejam respeitados.
Fonte: Governo ES
